14 de novembro de 2010

Enem - Surdos enfrentam problemas por Falta de Intérpretes.


A estudante Mirella Cavalcanti, de 17 anos, surda, enfrentou problemas para realizar as provas do Enem hoje. Na Universo, no bairro da Imbiribeira, onde ela fez as provas, havia apenas uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para quatro estudantes com deficiência auditiva. A família entrou em contaro com o Ministério Público Federal. Também foi prestada uma queixa na GPCA.
Para a mãe da estudante, a enfermeira Marcleide Cavalcanti, o número de intérpretes foi insuficiente. "A lei garante um intérprete para cada surdo, para orientá-lo e ajudar na interpretação das provas", disse. Segundo a mãe da estudante, a chefe do prédio, Mércia Anes, informou que o intérprete deveria apenas passar informações administrativas, como horário das provas e orientações sobre a proibição de uso de lápis.

Ainda de acordo com a enfermeira, o procurador de plantão no Ministério Público Federal informou que irá entrar com uma representação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela aplicação do Enem em todo o país.

Enem: qual a orientação que você recebeu do fiscal na hora de preencher a prova? A lei federal 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Libras "como meio legal de comunicação e expressão e outros recursos de expressão a ela associados". E o decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, determina que "as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". No primeiro parágrafo do artigo 21 do decreto determina que intérpretes de Libras devem atuar "em processos seletivos para cursos na instituição de ensino".

Fonte: JC on line